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Tire sua empresa das sombras!

formalizar empresa

 

Abrir um empreendimento informal pode até parecer uma boa ideia por não precisar pagar nada e nem enfrentar uma burocracia complicada durante dias, mas logo a realidade vai desmentindo essa ilusão ao trazer sérios problemas ao empresário ou até mesmo obrigando o negócio a fechar as portas definitivamente, pois ao não formalizar o empreendimento, sua empresa corre o risco de ter as mercadorias apreendidas, altas multas e penalidades impostar pelo poder público, além do fechamento da empresa. 

 

Se você ainda não formalizou por acreditar que terá que pagar um valor alto pela abertura oficialmente legalizada da sua empresa, não se preocupe, várias medidas foram tomadas como o MEI (microempreendedor individual) e o  Simples Nacional  , para beneficiar sua empresa e melhorar sua experiência como empreendedor, estimulando muitos a formalizarem seus negócios. Se você se interessou pela formalização do seu negócio, preparamos 7 dicas de como deve ser feito este processo:

 

Escolha o Regime Tributário:  decidido a natureza jurídica, chegou a hora de escolher o melhor regime tributário para sua empresa:  Simples Nacional  , Lucro Real ou Lucro Presumido, analisando primeiro quais você poderá aderir. Sendo a etapa mais perigosa do processo de abertura, pois ao escolher o regime errado sua empresa estará sujeita a uma serie de impostos inadequados que podem comprometer a saúde financeira do seu negócio e gerar problemas fiscais com a Receita Federal. É imprescindível que você consulte um contador especializado antes de fazer essa escolha.

 

Faça o seu Contrato Social:  este documento terá as informações básicas do seu negócio como a atividade da sua empresa, o endereço, a formação do capital social, quem são os sócios e qual a função de cada um. Todas as empresas precisam deste documento para operar e na maioria dos estados a própria Junta Comercial disponibiliza, por um certo valor, no site um modelo padrão flexível conforme a necessidade dos sócios. Em outros casos é necessário a assinatura de um advogado para o contrato ser valido, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte como prevê o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Apesar de ser considerado como a certidão de nascimento de uma empresa, este ainda não é o último passo para abri-la oficialmente.

 

Registro na Junta e CNPJ:  tendo o contrato social, é só levá-lo cartório de registro de pessoas jurídicas ou na Junta Comercial junto com seus documentos pessoais e dos seus sócios, se tiver. Assim que fizer o registro, você irá receber o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) que é um carimbo ou etiqueta contendo um número que é fixado no ato constitutivo juntamente com a liberação do CNPJ, exceto para as empresas de advocacia que devem registrar o contrato primeiramente na OAB e depois fazer a solicitação para a receita.   No momento da liberação do CNPJ também é gerada a inscrição estadual, obrigatória para empresas dos setores da indústria, comercio, serviço de comunicação, energia e transporte intermunicipal e interestadual. A inscrição possibilitará a obtenção do registro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Alvará de funcionamento:  geralmente após o registro na Junta, a prefeitura da cidade onde a empresa é situada libera automaticamente o alvará através do seu portal, caso contrário é necessário ir à prefeitura e procurar a secretaria encarregada do assunto. Todas os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço são obrigados a ter um alvará, pois garante a legalidade e seriedade do negócio aos potenciais investidores e clientes. Lembrando que em alguns municípios é cobrada uma taxa anual para renovar o documento.

 

Cadastro na Previdência Social:  muitos se enganam ao pensar que por não possuírem funcionários não precisam fazer o cadastro, mas na realidade não é assim que funciona, pois mesmo sem funcionários sua empresa precisa estar registrada já que os sócios têm que contribuir para o INSS. O registro pode ser feito em até 30 dias após o início das atividades e deve ser feito em uma agencia da Previdência.

 

Feito isso, enfim chegamos a última etapa!

 

Possuir autorização para emitir notas fiscais:  se sua empresa é prestadora de serviços você deve ir à Prefeitura, se for comercio ou Industria deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda. Dependendo da cidade, esta etapa pode ser feita presencial ou de forma virtual 

 

Apesar de quase todas as etapas poderem ser feitas por você mesmo, pode se perceber que elas necessitam de um certo conhecimento em economia e contabilidade, por isso o melhor a se fazer é consultar um contador especializado na área para lhe acompanhar durante este processo evitando que a sua empresa seja penalizada por equívocos durante a formalização. Teríamos o prazer em lhe ajudar neste processo, é só agendar sua consulta de 30 minutos ou entrar em contato conosco através do e-mail ou celular!