DMED – Recibos médicos na mira do Fisco!
Despesas médicas são hoje o maior foco do Fisco e a Receita conta com um forte instrumento de fiscalização, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que possibilita o cruzamento dos dados e facilita a identificação de fraude. Saiba que a Dmed foi criada especificamente para detectar as divergências entre as declarações feitas pelas empresas da área médica e as informações passadas pelos contribuintes pessoa física.
Também estão na mira a apresentação pelo contribuinte de recibos frios para consultórios, laboratórios, planos de saúde ou hospitais.
Por isso, qualquer diferença entre os dados levará o cidadão à malha fina. E caso a pessoa não consiga comprovar a despesa usada como abatimento, receberá multa de 75% sobre o valor devido.
Quem deve apresentar a DEMED?
Toda a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física equiparada à Jurídica autorizada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a prestar serviços médicos e de saúde, clínicas médicas de qualquer especialidade, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, fisioterapeutas, hospitais, terapeutas ocupacionais, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias e serviços prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental são obrigados a fazer essa declaração anual.
Devem constar na DMED todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares, data do atendimento e CPF, pois esse documento será comparado com a declaração das despesas medicas e caso os dados não estejam batendo sua clínica estará sujeita a penalidades desde multas até uma hipótese de crime tributário. Um meio de conseguir estes dados com mais facilidade é fazendo constar o número do CPF do paciente em toda nota fiscal ou boleto que você emitir.
O prazo limite de entrega da DMED de 2019 foi o último dia útil do mês de fevereiro, e não apresentação da Dmed no prazo estabelecido ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica a pesadas multas.
Se essa é uma preocupação que você não quer ter, então fique tranquilo, podemos te ajudar nesse assunto com nosso serviço especializado para médicos, consultórios e clinicas! Basta agendar sua consultoria gratuita de 30 minutos ou nos contatar por e-mail!